CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
A STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda., sociedade empresária com sede na Av. São Borja, nº 3000, na cidade de São Leopoldo – RS, inscrita o CNPJ sob o nº 87.235.175/0001-22 (“STIHL”) coloca à disposição dos seus usuários autorizados, representantes dos Pontos de Venda STIHL, a presente ferramenta, com o objetivo de proporcionar a eles informações sobre os produtos e serviços, próprios ou de terceiros que lhe tenha autorizado, facilitando, assim, o acesso a tais informações, doravante denominado Portal da Marca STIHL. O usuário autorizado, necessariamente representante de um ponto de venda STIHL, terá acesso a informações que deverão ser tratadas de forma confidencial e cuja propriedade intelectual é da STIHL, ficando impossibilitada a sua reprodução, cópia, transferências e/ou qualquer outra forma de divulgação que não tiver sido previamente autorizada pela STIHL. É estritamente proibida a transferência a terceiros de quaisquer dessas informações ou dados que tiverem sido obtidas por meio do uso do Portal, salvo mediante autorização prévia e por escrito dos representantes legais da STIHL. Informações adicionais e dúvidas sobre o Portal podem ser obtidas e esclarecidas em comunicacao@stihl.com.br.

O usuário autorizado obterá um log in e senha de acesso ao Portal. Com obtenção da autorização de acesso para a navegação no Portal, o usuário autorizado declara estar ciente de que esses dados de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível de cada usuário autorizado, conforme log in e senha fornecida para o representante do respectivo Ponto de Venda.

A STIHL poderá, a qualquer momento, revogar a autorização de acesso do usuário nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de que seja indenizada pelas perdas e danos comprovadamente causados:

a) verificado que o uso do Portal por determinado usuário esteja em desconformidade com o uso para o qual se destina;

b) descumprimento por parte do usuário e/ou do ponto de venda a ele relacionado de qualquer das obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Aviso Legal ou em outros acordos e regras aplicáveis ao uso do Portal e ao relacionamento comercial, inclusive Contrato firmado entre a STIHL e o Ponto de Venda STIHL.

c) quebra do dever de confidencialidade e/ou de propriedade intelectual da STIHL por parte do usuário autorizado ou daquele usuário não autorizado a quem o acesso foi permitido sem autorização da STIHL.

d) verificado a ocorrência de qualquer delito tipificado no Código Penal ou legislação penal esparsa, ou caso haja, no entendimento de STIHL, contrariedade à moral, à ordem, aos bons costumes ou às regras internas da STIHL ou que possam prejudicar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio de STIHL ou de seus parceiros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A STIHL, na qualidade de proprietária e responsável pela administração do Portal, o que inclui os domínios www.stihl.com.br, www.lojastihl.com.br e www.portaldamarcastihl.com.br e seus conteúdos, inclusive banco de dados e informações disponibilizados, compromete-se a manter em sigilo todos os dados dos usuários que venham a acessá-lo, bem como dos respectivos pontos de venda, obrigando-se a administrá-los com confidencialidade, adotando, para cumprir com esta finalidade, todas as medidas necessárias para evitar sua adulteração, perda, gestão ou acesso não autorizado. Informações somente serão fornecidas quando a lei ou decisão judicial assim lhe ordene.

O usuário está de acordo que os dados pessoais fornecidos mediante o preenchimento de quaisquer dos formulários disponíveis ou mediante o envio de mensagens por meio do Portal, bem como qualquer outro dado que possa ser fornecido durante ou após, em decorrência do uso do Portal, permanecerão unicamente com a STIHL e serão de propriedade da STIHL, na extensão que a legislação permitir.

Com o objetivo de responder a solicitação, consultas ou sugestões dos usuários autorizados de uma forma mais ágil e eficaz, bem como para mantê-los informados, inclusive via e-mail, de todas aquelas atividades, produtos e/ou serviços disponibilizados pela STIHL e que considere possa interessar o Ponto de Venda, o usuário desde já autoriza o envio de marketing e propaganda com a utilização de todos os meios fornecidos sobre o usuário autorizado e Ponto de Venda. Este consentimento poderá, a qualquer momento, ser revogado, mediante notificação do usuário autorizado dirigida ao e-mail comunicacao@stihl.com.br.

Os usuários autorizam expressamente a cessão de seus dados pela STIHL às demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, exclusivamente para as finalidades mencionadas neste Aviso Legal ou em outros acordos firmados entre a STIHL e o Ponto de Venda representado pelo usuário autorizado.

Caso o titular dos dados fornecidos pelo usuário autorizado contenha informações de ideologia, crenças, religião, afiliação sindical, saúde, origem racial, ou outras que não são solicitadas pela STIHL para a utilização do Portal, consente com o envio e isenta a STIHL de qualquer responsabilidade relacionada a esta informação obtida pela STIHL.

O usuário autorizado declara serem verdadeiras e precisas todas as informações fornecidas, não se tratando de informações de terceiros que não lhe tenham autorizado o envio, responsabilizando-se, em qualquer caso, quanto à veracidade dos dados e informações fornecidos.

A qualquer momento, a STIHL se reserva o direito de suprimir, unilateralmente, qualquer serviço prestado por meio do Portal, podendo solicitar que o usuário autorizado e Ponto de Venda deixem de utilizar serviços ou produtos que tiverem sido fornecidos pela STIHL, mas que, a critério da STIHL, passem a ter algum impacto legal em decorrência de legislação ou situação superveniente, responsabilizando-se o usuário autorizado e respectivo Ponto de Venda pela utilização após a solicitação da STIHL.

O Portal poderá a qualquer momento e a critério da STIHL, ser extinto parcial ou totalmente.
Por último, a STIHL informa sobre a possibilidade do usuário autorização de exercer os direitos de acesso, retificação de informações, cancelamento do acesso ou outras questões relacionados ao uso do Portal, por meio de solicitação ao departamento de marketing da STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda., pelo email.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O AVISO LEGAL

A utilização do Portal pelo usuário autorizado e respectivo Ponto de Venda implica adesão a este Aviso Legal, sempre na sua versão atualizada e publicada no momento em que o Portal é acessado. A STIHL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o conteúdo do Portal e deste Aviso Legal, de modo que é imprescindível que o usuário autorizado esteja ciente de todas eventuais alterações do Aviso Legal, documento sempre disponível no Portal.

Outras condições de uso específicas, relacionadas a outros serviços e/ou produtos existentes no Portal, também deverão ser atendidas pelos usuários autorizados e Pontos de Venda.

UTILIZAÇÃO CORRETA DO PORTAL

O usuário autorizado está obrigado a fazer uso do Portal de forma diligente, correta e em conformidade com a legislação vigente e, sem prejuízo de outras obrigações decorrentes de lei ou deste Aviso Legal, abster-se-á de:

a) utilizar o Portal e seu conteúdo em contrariedade à lei, à moral e aos bons costumes aplicáveis, sempre utilizando-o de boa-fé e para a finalidade a que se destina;

b) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso a terceiros, transformar ou alterar o conteúdo do Portal, a menos que previamente autorizado pela STIHL;

c) infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda. ou de terceiros;

d) empregar o conteúdo ou qualquer informação obtida através do Portal, para o marketing e propaganda, comunicações objetivando a venda dos produtos STIHL ou para outra finalidade comercial, por meio de mensagens não solicitadas (spam), dirigidas a consumidores.


O usuário autorizado e respectivo Ponto de Venda responderão, solidariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a STIHL vier a sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do descumprimento de quaisquer das obrigações derivadas deste Aviso Legal ou da legislação aplicável, quando da utilização do Portal ou que decorram das informações e conteúdo proveniente do Portal, em especial pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do Portal, tais como textos, gráficos, fotografias, logos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código de fonte e software, inclusive aquelas melhorias e sugestões propostas por usuários ou Pontos de Venda que tiverem sido adotadas pela STIHL, são de exclusiva propriedade da STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda. ou de terceiros, cujos direitos tenham sido licenciados ou autorizados pelos respectivos detentores para a STIHL.

É estritamente proibida a utilização pelo usuário de qualquer elemento objeto de propriedade intelectual e industrial com fins comerciais, bem como sua distribuição, modificação, alteração qualquer forma de utilização, sem autorização prévia dos representantes legais da STIHL.

A infração de qualquer um dos direitos mencionados constituirá violação das presentes disposições, respondendo o usuário autorizado e Ponto de Venda pelos danos causados à STIHL em decorrência do descumprimento previsto neste item.

Aqueles usuários que optarem por enviar observações, opiniões, ideias, sugestões ou comentários ao Portal, quando assim lhes for permitido pelo sistema, desde já acordam que estarão cedendo e transferindo à STIHL, à título gratuito, os direitos provenientes dessas informações, podendo a STIHL utilizá-las da forma como entenderem, desde que respeitada à legislação vigente, não se limitando à reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e o exercício de qualquer outro direito de exploração dessas observações, opiniões, ideias, sugestões ou comentários, inclusive podendo divulgá-las para outros Pontos de Venda, por prazo indeterminado e sem limite de território.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A STIHL se reserva o direito de interromper o acesso ao Portal, bem como a disponibilização de parte ou da totalidade de serviços prestados por meio do Portal, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos de segurança, de controle de gestão, de manutenção, por falhas no fornecimento de energia ou por qualquer outra causa que impossibilite sua utilização pelos usuários, incluindo caso fortuito ou força maior, conforme detalhado nos itens abaixo.

Consequentemente, a STIHL não se responsabiliza pela falta de confiabilidade do sistema, disponibilidade do mesmo e tampouco pela continuidade dos serviços disponíveis no Portal, independentemente do motivo, de modo que sua utilização pelo usuário autorizado é realizada por sua própria conta e risco.

Da mesma forma, a STIHL não se responsabiliza pela interrupção dos serviços, demoras, erros, mau funcionamento dos serviços e downloads e/ou outros inconvenientes que tenham sua origem em causas que estejam fora do controle da STIHL e/ou devido a uma atuação dolosa ou culposa do usuário autorizado e/ou que decorram de caso fortuito ou de força maior, incluindo, mas sem se limitar a, falha de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos do governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das autoridades públicas, fenômenos naturais, apagões, etc., ataque de hackers ou terceiros especializados em segurança ou integridade do sistema informático.

Em qualquer hipótese, a STIHL não se responsabiliza por perdas, prejuízos, lucros cessantes, perda de produção, danos em qualquer espécie, diretos ou indiretos, considerada inclusive a gratuidade da utilização do Portal.

A publicação de informações inverídicas, inexatas e/ou imprecisas pelos usuários autorizados ou terceiros é de sua exclusiva responsabilidade, inclusive criminal. A STIHL envidará seus melhores esforços para atualizar e retificar referidas informações, fiscalizando o Portal por meio de auditorias periódicas.
A STIHL não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso por parte dos usuários autorizados a outros serviços de outras empresas que eventualmente estejam referidas por meio de conexões ou links de páginas vinculadas, estando isenta de responsabilidade por consequências que derivem do acesso pelos usuários autorizados a esses links. A função dos links que aparecem mo Portal é meramente informativa, sobre a existência de outras fontes de informação, locais onde poderão ser encontradas outras informações além daquelas oferecidas pelo Portal. Os usuários autorizados estão cientes de que a STIHL não tem autorização para realizar o controle e/ou qualquer ingerência desses links. Consequentemente, o usuário autorizado é responsável pela avaliação e utilização das informações e serviços existentes nos conteúdos desses terceiros.

Da mesma forma, a STIHL não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam ocorrer devido à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos que possam produzir nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas nele armazenados.

A abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às Partes será considerada ato de mera tolerância e não implicará novação ou renúncia a direito, podendo as Partes os exercer a qualquer momento.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS como o único competente para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.






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